Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governo […]
Ler MaisDecreto publicado no dia 15 de maio obriga os motoristas de aplicativos como 99, Uber, Cabify e outros a contribuírem com o INSS. O que isso significa? Que os motoristas precisam se inscrever na previdência, e em contrapartida terão benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez. O decreto estabelece que a inscrição no […]
Ler MaisO governo detalhou nesta quarta-feira (24/07/2019) , em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e do PIS-Pasep. Foi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo, a partir de […]
Ler MaisA Caixa Econômica Federal publicou no dia 23 de julho a circular nº 865 que prorroga a utilização da GRF (Guia de Recolhimento FGTS) e GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) para todos os grupos do eSocial por prazo indeterminado. As guias estavam sendo utilizadas durante a fase de adaptação do eSocial e deveriam ter sido substituídas nos grupos 1 e 2 no início […]
Ler MaisAs administradoras de cartões de crédito têm até o dia 31 de outubro para encaminhar à Receita Federal a Declaração sobre Operações com Cartões de Crédito (Decred) contendo informações referentes aos pagamentos efetuados mensalmente, durante o primeiro semestre deste ano, pelos usuários de cartões e os valores repassados aos estabelecimentos conveniados. Serão fiscalizados gastos mensais […]
Ler Mais001 – Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018: 1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, […]
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